Arquivo diários:5 de outubro de 2013

Jorge Luiz Souto Maior: Desagravo aos Trabalhadores e Estudantes da USP

http://ocupacaousp2013.wordpress.com/2013/10/07/jorge-luiz-souto-maior-desagravo-aos-trabalhadores-e-estudantes-da-usp/

Em junho deste ano, em meio às manifestações populares, que marcaram uma mudança no país, sobretudo, no que se refere à relevância dos direitos sociais, cerca de 100 trabalhadores terceirizados da USP ficaram sem receber salários por vários dias. O salário de maio foi pago apenas no dia 17 de junho, sendo que isto se deu apenas em decorrência de greve realizada entre os dias 10 e 14 do mesmo mês[1], que provocou, inclusive, a intervenção da administração da Universidade para que a situação fosse resolvida. A solução, ademais, foi parcial porque outros benefícios, também em atraso, não foram imediatamente acertados. Do ponto de vista jurídico e humano o fato foi extremamente grave, pois deixar de pagar salário é uma agressão à vida, impondo sofrimento e angústia ao trabalhador, constituindo uma situação ainda pior quando ocorre em um ente estatal que possui relevância educacional de nível internacional. A USP, em respeito à Constituição, sequer poderia ter se valido da terceirização para a realização de serviços que são permanentes em sua dinâmica institucional, e não poderia mesmo esquivar-se do problema, vez que por decisão recente do STF o ente público é responsável pela eficácia dos direitos trabalhistas do terceirizados quando elege mal a empresa que lhe prestará serviços, sendo que esta culpa “in eligendo” é presumida quando a empresa contratada sequer paga salários em dia aos seus empregados. Cumpre lembrar, ademais, que a Administração da Universidade é reincidente nesta prática ilícita, afinal, foi a terceira vez nos últimos cinco anos que essa triste história de violência à condição humana se passou no âmbito da USP. O fato é que a terceirização na Universidade tem gerado uma enorme gama de supressões de direitos, atingindo a esfera dos direitos fundamentais, como se deu, também recentemente, na unidade da Faculdade de Direito[2] e a propósito dessa situação a Administração da Universidade tem se pautado como se a ordem jurídica e o respeito aos direitos alheios não lhe atingissem, apresentando-se como vítima das circunstâncias ou como salvadora da pátria quando, após pressionada, intervém para solucionar os problemas que ela própria criou ao se valer da terceirização. Mas a coisa é ainda pior. Para manter a terceirização nos mesmos moldes e negar suas perversidades, a Administração da Universidade, em nítida postura de abuso do poder, utilizado para prática de ato de represália, em contrariedade ao princípio constitucional da moralidade e ao preceito fundamental da boa fé, tem punido os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP) que se apresentam, publicamente, para defender os direitos dos trabalhadores terceirizados, o que está integrado, inclusive, aos objetivos institucionais do sindicato. Em 2008, sob acusação de ter se envolvido na defesa dos interesses trabalhistas dos terceirizados, extrapolando a sua representação, o sindicalista Claudionor Brandão foi dispensado por justa causa. Agora, em 2013, após terem participado do ato grevista organizado pelos trabalhadores terceirizados, na luta pelo recebimento de salários e de benefícios em atraso, 06 (seis) diretores do SINTUSP (Neli Maria Paschoarelli Wada, Marcello Ferreira dos Santos, Magno de Carvalho Costa, Domenico Colaccico Neto, Solange Conceição Lopes Veloso e Diana Soubihe de Oliveira) estão sendo submetidos a processos administrativos que visa, igualmente, a puni-los com a pena de justa causa. Os argumentos jurídicos utilizados na Portaria 795/2013, que instaurou o Processo Administrativo são tão frágeis que revelam, de forma escancarada, a represália. Diz, primeiro, que o os diretores do SINTUSP, ao impedirem o acesso de servidores a seus locais de trabalho, cercearam o “direito social ao trabalho” desses servidores. O que dizer, então, do ato da Administração que, irresponsavelmente, submeteu mais de cem trabalhadores à supressão de suas necessidades vitais, sem o efetivo recebimento de salários?

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